Brasília/DF, 05 de setembro de 2001

Ativistas do Greenpeace foram detidos hoje pela segurança do Senado Federal, em Brasília (DF), durante protesto contra a votação da proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro, apresentada pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e defendida pela bancada ruralista. O protesto, realizado no Dia da Amazônia, interrompeu por cerca de 20 minutos os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista do Senado (1), atrasando a votação (2).

Ativistas da organização ambientalista se algemaram a cadeiras e soaram um alarme, para denunciar que a proposta do deputado Micheletto provocará um aumento da devastação das áreas florestais do País. Na faixa de protesto lia-se: “DESMATAMENTO NÃO!”.

O Greenpeace defende o atual texto da MP (2) como base de discussão para as mudanças que vão resultar na nova lei florestal do País. “Não há o que negociar na proposta do executivo (3), pois o texto atualmente em vigor é o mínimo ambientalmente aceitável”, disse Flávio Montiel, assessor político do Greenpeace.

Se aprovada, a proposta defendida pelos ruralistas permitirá o desmatamento de até 80% das áreas de vegetação natural de propriedades brasileiras. Além disso, a proposta do deputado Micheletto baseia-se no argumento de que o desenvolvimento econômico das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil só será possível com a pecuária extensiva e a abertura de novas áreas para monocultura - como o plantio da soja e algodão.

O Greenpeace tampouco concorda com a proposta recentemente formulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) de permitir uma proporção maior de desmatamento para as propriedades abaixo de 200 hectares. Embora concorde com a CONTAG quanto à necessidade de se criar políticas de apoio ao pequeno agricultor, “alterar a legislação ambiental não vai resolver a dificuldade de acesso ao crédito agrícola para eles”, afirma Montiel. A proposta do executivo foi longamente negociada entre a sociedade civil, o executivo federal e estaduais no CONAMA, o Conselho Nacional de Meio Ambiente. Por isso, diz Montiel, “a proposta do governo federal representa a vontade da sociedade brasileira em compatibilizar um modelo de desenvolvimento agropecuário com a conservação dos recursos naturais para as gerações futuras”.


Notas:

(1) A votação do novo parecer do deputado Moacir Micheletto para o Código Florestal estava inicialmente prevista para ontem (04/09). O deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) e a senadora Marina Silva (PT-AC), no entanto, pediram vista ao processo, atrasando a votação em 24 horas.

(2) A proposta do deputado Moacir Micheletto foi votada quase duas horas após o protesto, tendo sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista. Foram 13 votos a favor, 1 abstenção e 2 votos contra. Os 2 votos contrários foram os do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) e da senadora Marina Silva (PT-AC). As alterações do Código Florestal Brasileiro deverão ainda ser votadas em plenário. (3) O texto em vigor foi amplamente discutido no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no início do ano passado, em mais de 30 reuniões de trabalho em 20 diferentes estados, e contou com a participação de mais de 730 diferentes setores da sociedade.

(4) Os percentuais que devem ser protegidos em cada propriedade ou imóvel rural variam de acordo com as regiões do País. Pela atual MP, este percentual é de 80% nas áreas de florestas da Amazônia, 35% para o Cerrado da Amazônia Legal e 20% para as demais regiões do País.

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