BREVE PERFIL DOS PARLAMENTARES DA COMISSÃO MISTA DA MP N.º 2.060-60,
QUE ALTERA O CÓDIGO FLORESTAL
ABRIL/2000

Edelcio Vigna

I - Introdução
II - SENADORES TITULARES
III - DEPUTADOS TITULARES
IV - SENADORES SUPLENTES
V - DEPUTADOS SUPLENTES

I - Introdução

Este breve perfil dos congressistas que compõe a Comissão Mista da Medida Provisória que altera o Código Florestal está apoiado em documentos oficiais, publicações e no monitoramento das diversas atividades parlamentares que foram acompanhadas pelo INESC.
A composição majoritária entre os membros Titulares da Comissão é francamente favorável à aprovação do Relatório. Onze parlamentares são favoráveis à aprovação do Relatório, dois são contrários e três não tem posição formada com respeito ao Relatório. Esta favorabilidade, em termos percentuais, é de 68% por 13%. Sendo 19% os que ainda não se posicionaram.
Na composição dos membros Suplentes há uma alteração na correlação de forças, onde os congressistas que não tem uma posição firmada, aparecem como possíveis definidores do processo. Nesta composição tem-se quatro parlamentares favoráveis ao Relatório, três contrários e sete que não tem posição manifesta. Dessa forma, em termos percentuais se tem uma configuração de 50% sem posição quanto ao Relatório, 29% à favor e 21% contra.
Essas projeções de tendência de voto estão demonstradas nos gráficos anexos no final do texto.

II - SENADORES TITULARES

Senador Amir Lando (PSDB-RO), advogado. Integra o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. É o atual relator geral da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. No seu primeiro mandato como senador, foi relator da CPI que resultou no impeachment (impedimento) do Presidente Fernando Collor de Mello. Relatou a CPI das Privatizações, arquivada em 1993. Não é um congressista que acompanha a discussão, mas é aberto ao diálogo coma sociedade. É candidato ao Governo do Estado e precisa agregar apoio, em especial da esquerda, à sua candidatura. (INTERESSES AMBIGUOS)

Senador Arlindo Porto (PTB-MG), Vice-Governador de Minas Gerais (Governador Hélio Garcia 1990/1994) e Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento (1996/1998). Participou de missões especiais fora do Brasil representando o Governo de Minas Gerais, como: negociação de financiamentos com Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington, em agosto de 1991; negociação do "Projeto Jaíba", com a OECF, em Tóquio, em setembro de 1991; participação na Feira de Hannover, como membro a delegação mineira, na Alemanha, em março de 1992 e na Áustria, em setembro de 1993. Em junho de 1993, a convite do Governo dos Estados Unidos da América esteve naquele país por três semanas, com o objetivo de conhecer melhor o sistema político e econômico norte-americano e analisar o seu relacionamento entre os governos federal, estadual e municipal. Trabalhou, junto à Frente Parlamentar da Agricultura, pela rápida discussão e aprovação de projeto do Executivo, transformado na Lei de Marcas, Patentes e de Proteção de Cultivares. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), Advogado, Mandato no Senado Federal (Mato Grosso), para a 50a e 51a Legislaturas. A 50a Legislatura refere-se ao período de 01/02/1995 até 31/01/1999. A 51a Legislatura compreende o período de 01/02/1999 até 31/01/2003. Coligação: PDT / PMDB / PSDB / PT (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), Médico-Veterinário, foi membro da Bancada Ruralista na Câmara dos Deputados. Como deputado Federal Constituinte (1 turno: nota 2,0, 2 turno: 1,0, média final: 1,5, DIAP), votou com a UDR contra a Reforma Agrária; contra a participação da sociedade no processo legislativo, foi contra a nacionalização do subsolo e contrário ao direito de votos aos 16 anos. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), Agropecuarista simpatizante da Bancada Ruralista, 4o Vice-Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PPB, no Senado Federal, a partir de 22/03/2001. Foi relator do Pls sobre os OGMs e era favorável a liberação de produção e escala comercial de produtos transgênicos. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Senador Lúdio Coelho (PSDB/MS), agricultor e pecuarista, nasceu em Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul. Fundador e Diretor da ERTA - Empresa de Reflorestamento e Técnica Agrária; membro dos Conselhos de Administração das empresas Financial Bragança - Cia. de Crédito, Financiamento e Investimento; da Agropecuária LS Ltda.; além de vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Zebu. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Senadora Marina Silva (PT/AC) - Licenciada em História pela Universidade Federal do Acre, 1985. Secretária Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores (gestão 1995/97). Prêmio Goldmann de Meio Ambiente/1996, pela América. Latina e Caribe, Estados Unidos; 25 Mulheres em Ação Ambiental, homenagem do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (UNEP), em seus 25 Anos, para 25 mulheres em todo o mundo; Líder Global para o Futuro - Grupo de líderes internacionais integrantes do Fórum Econômico Global - Davos/Suíça. (VOTARÁ COM A OPOSIÇÃO)

SENADOR MOREIRA MENDES (PFL/RO), Advogado, Empresário do Ramo Imobiliário, de Turismo e Pecuarista. Pecuarista em Rondônia desde 1973, criador de gado da raça nelore, criador de cavalos da raça " Quarto de Milha" desde 1990 e criador de peixes da espécie Tambaqui desde 1991. Simpatizante da Bancada Ruralista. Foi Consultor Jurídico da Associação dos Criadores de Rondônia, Consultor Jurídico da Cooperativa Agrícola Mista de Rondônia, Assessor Jurídico da CODARON - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

III - DEPUTADOS TITULARES

Deputado JOÃO TOTA (PPB-AC), Engenheiro Agrônomo, membro da Bancada Ruralista. Não acompanha as discussões, mas é fazendeiro em Cruzeiro do Sul. Já participou da Comissão Mista Proibição da Conversão de Áreas Florestais em Áreas Agrícolas na Região Norte e Centro-Oeste: Titular, 1998. CPI Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica: Suplente, 2000. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Deputada KÁTIA ABREU (PFL-TO), Agropecuarista e Psicóloga. Membro da Frente Parlamentar da Agricultura e da Bancada Ruralista da (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

MARCIO BITTAR (PMDB-AC), Agropecuarista, foi filiado ao PMDB (1993/99) , agora está no PPS (1999). Foi vinculado ao movimento estudantil (Congresso de Reconstituição da UBES, 1982, foi Presidente, UCE, Campo Grande e Fundador da USMES). Foi representante da UCE no Comitê das Diretas Já (1985) e participou do Núcleo pela Legalização dos Partidos de Esquerda no Acre. É Titular, 1999, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Suplente, 1999, da Agricultura e Política Rural; Titular,2000, da Amazônia e Desenvolvimento Regional e Suplente da de Direitos Humanos. É aberto ao diálogo com a sociedade civil. (VOTARÁ COM A OPOSIÇÃO)

Deputado MARCOS AFONSO (PT/AC), Jornalista e Professor. Filiação Partidária: PCdoB (1980/95); PT. Delegado, I CONCLAT, Rio Branco, AC, 1983. Comissão da Agricultura e Política Rural: Suplente, 1999-2000; Amazônia e de Desenvolvimento Regional: Titular. (VOTARÁ COM A OPOSIÇÃO)

Deputado MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), Engenheiro Agrônomo, Administrador Rural e Extensionista Agrícola. Deputado Federal (1993-2003). ATIVIDADES PROFISSIONAIS: Chefe de escritório, ACARPA, Ribeirão do Pinhal, 1966-1967, Dois Vizinhos, 1967-1969, e Assis Chateaubriand, PR, 1973-1976; Diretor Proprietário, Rádio Jornal (AM) e Rádio Pitiguara (FM), Assis Chateaubriand, PR; Diretor-Superintendente da CAMPO; Presidente, Comissão Nacional de Grãos e Fibras, CNA, Brasília, DF, 1993-1996. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Deputado RICARTE DE FREITAS (PSDB-MT), Advogado.
Filiação Partidária: PL (1987/94); PSDB. Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional: Suplente, 1999-2000, e Titular, 2000-; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias: Titular, 1999-; Minas e Energia: Suplente, 2000; Seguridade Social e Família: Suplente, 2000-; Viação e Transportes: Titular, 1999, e Suplente, 1999-2000. Relator da Comissão Especial da PEC nº 618/98, Patrimônio Genético. Membro, Conselho Fiscal, Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Amazônia, Sinop, MT, 1986-1988. (INTERESSES AMBIGUOS)

Deputado SÉRGIO BARROS (PSDB-AC), Engenheiro agrimensor, Agropecuarista e Empresário. Membro da Bancada Ruralista. Comissão da Agricultura e Política Rural: Titular, 1999-2000, e Suplente, 2000-; Amazônia e de Desenvolvimento Regional: Suplente, 1999-2000; Desenvolvimento Urbano e Interior: Suplente, 1999-2000. Foi Coordenador e Responsável Técnico pela medição e demarcação com mapeamento da terra indígena Yanomâmi em Roraima e Amazonas, FUNAI, 1992. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Deputado SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), Empresário e Produtor Rural. Membro da Bancada Ruralista. Comissão Agricultura e Política Rural: Titular, 1995-1998 e 1999-, e Suplente, 1998-1999; Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Minorias: Presidente, 1998-1999, Titular, 1998-1999, e Suplente, 2000-; Direitos Humanos: Titular, 1996-1997; Fiscalização Financeira e Controle: Suplente, 1997-1998. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

IV - SENADORES SUPLENTES

SENADOR ANTERO DE BARROS (PSDB-MT), às vezes, tem acompanhado as posições do Bloco de Oposição. Se diz independente, mas já foi enquadrado pelo partido e pelos conservadores. Foi da Arena Jovem, mas na Constituinte acompanhou os progressistas e apoiou as iniciativas do movimento social e sindical. O DIAP atribuiu, na ocasião, nota 9, no 1 turno; 10 no 2 turno e 9,5 como média final. (DEVERÁ VOTAR COM A OPOSIÇÃO)

Senador BERNARDO CABRAL (PFL-AM), Bacharel em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, Relator Geral da Assembléia Nacional Constituinte/1988 (Nota 6,0 1 turno; nota 5,0 2 turno e nota 5,5 Média Final, DIAP). Não é considerado um formador de opinião dentro do Senado. (INTERESSES AMBÍGUOS)

Senador FREITAS NETO (PFL-PI), Economista. Governador do Estado do Piauí no período de 15 de Março de 1991 a 30 de Março de 1994. Senador da República para mandato de 1995 a 2.003. Nomeado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para o cargo de Ministro de Estado Extraordinário para a Reforma Institucional, no período de 8 de abril de 1998 a 1º de janeiro de 1999. Cargos ocupados na atual legislatura: Presidente da Comissão de Educação - CE; Titular da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE; Suplente na Comissão de Assuntos Sociais - CAS; Suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC. (INTERRESSES AMBÍGUOS)

SENADOR GILBERTO MESTRINHO (PMDB/AM), Auditor Fiscal do Tesouro Nacional - Aposentado, Governador do Amazonas (19959/63) Deputado Federal (por Roraima-19963/64), Governador do Amazonas (1983 a 1987 e 1991 a 1994) Senador (1999 a 2006). (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Senador Jefferson Peres (PDT/AM), No Senado Federal, é membro-titular das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Fiscalização e Controle. Também titular, participou da Comissão Interna destinada a estudar as causas do desemprego e do subemprego no País (1998) e integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário. Entre sua produção legislativa destaca-se: para o progresso da Amazônia e do Nordeste, é o seu PLS nº 9/99, determinando que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) e suas empresas controladas (Finame e BNDESPar) destinem àquelas duas regiões 40% de seus financiamentos a projetos de infra-estrutura e desenvolvimento social (educação, saúde e saneamento), a fim de reduzir as desigualdades entre as áreas mais ricas e mais pobres do país. Jefferson Péres renova os seus compromissos de sempre com a defesa da economia do Amazonas e da Zona Franca de Manaus; com a multiplicação de empregos na capital e no interior do estado; com a cobrança de oportunidades de acesso à saúde e à educação públicas de boa qualidade para as camadas mais pobres e desprotegidas da população amazonense e brasileira; e a renovação da política local e nacional, em prol da ética, da responsabilidade e de uma cidadania participante. (VOTARÁ COM A OPOSIÇÃO)

Senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), Empresária Industrial. Tem atuado em consonância com os conservadores. Tem atuado junto com a Bancada Feminina (reprodução feminina) e nas questões de criança e adolescente. (INTERESSES AMBÍGUOS)

V - DEPUTADOS SUPLENTES

Deputado EULER RIBEIRO (PFL-AM), Médico, Professor e Servidor Público. Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal. Filiação Partidária: PMDB (1984/96) e PFL (1996). Atividades parlamentares: Comissões da Amazônia e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Interior: Titular, 2000. (INTERESSES AMBÍGUOS)

Deputado FÁTIMA PELAES (PSDB-AP), Sociologia (UFPA/Belém), Filiação Partidária: PFL (1986-1995) e PSDB (1995). Mandatos eletivos: Deputada Federal 1991-1995; 1995-1999 (PFL); 1999-2003 (PSDB). Tem atuação destacada na temática da criança e adolescente e questões de gênero. Foi interlocutora, algumas vezes, do Movimento de meninos e Meninas de Rua em projetos correlatos. (INTERESSES AMBÍGUOS)

Deputado HUGO BIEHL (PPB-SC), Técnico Agrícola, Deputado Federal (1991-1995-PDS; ; 1995-1999-PPR; 1999-2003- PPB), Frente Parlamentar da Agricultura: Coordenador-Geral (1995-1996). Ex-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural. Um dos coordenadores da Bancada Ruralista. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Deputado JORGE COSTA (PMDB-PA), Médico. Na CD é da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional: Titular, 1999-2001. Foi Titular da Comissão Especial do Patrimônio Genético. Foi Primeiro-Vice-Presidente, da CPI que investigou a Atuação do IBAMA 1999. Foi titular da CPI da Atuação da FUNAI. Da CPI da Crise no Setor Produtivo da Borracha e é Suplente da CPI da Ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica(2000-2001). (INTERESSES AMBÍGUOS)

Deputado OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR), Advogado. Comissão de Constituição e Justiça e de Redação: Titular, 1999-; Educação, Cultura e Desporto: Suplente, 1999. Comissões Externas que participou: Cimeira Mercosul/União Européia: Suplente, 1999. Foi presidente da Associação dos Professores do Paraná, Umuarama, 1973-1975; Secretário, 1977-1986, e Vice-Presidente, 1987-1992, Subseção da OAB, Umuarama, PR. Conselheiro, CONSAD/UNIPAR, Umuarama, 1993. Foi um dos representantes do Estado do Paraná em missão econômica ao Japão, Coréia e Hong Kong, 1992. (INTERESSES AMBÍGUOS)

Deputado ROBÉRIO ARAÚJO (PL-RO), Médico. Filiação Partidária: PDS (1982/85); PFL (1985/97); PSDB (1989/95); PPB (1995/99); PL. Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional: Suplente, 1998-1999, e Titular, 2000-; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Terceiro-Vice-Presidente, 1999-2000, e Titular, 1999. PEC nº 133/92, Demarcação das Terras Indígenas: Segundo-Vice-Presidente, 1995-1999. (INTERESSES AMBÍGUOS)

Deputado WALTER PINHEIRO (PT-BA), Técnico em Telecomunicações. Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Titular, 1997-; Direitos Humanos: Suplente, 1997 e 1999-, e Titular, 1997-1999; Educação, Cultura e Desporto: Suplente, 2000-; Minas e Energia: Suplente, 1997-2000. Presidente, SINTEL da Bahia, 1982-; Fundador da CUT, 1983; Secretário-Geral e Tesoureiro, CUT Estadual, 1983-1987, e Nacional, 1986-1988; Membro, CNPT; Coordenador-Geral, FITTEL, 1989-1991. (VOTARÁ COM A OPOSIÇÃO)

Deputado XICO GRAZIANO (PSDB-SP), Engenheiro Agrônomo, Professor Universitário e Agricultor. Simpatizante da Bancada Ruralista. Professor Colaborador, Fac. de Ciências Contábeis, Rio Claro, SP, 1975; Professor, Fac. De Ciências Agrárias e Veterinárias, UNESP, Jaboticabal, SP, 1975-1991; Presidente, Cooperativa de Crédito Mútuo dos Funcionários da UNESP, Jaboticabal, SP, 1988-1990. Chefe de Gabinete, INCRA, MIRAD, Brasília, DF, 1987; Chefe de Gabinete, Presidência da República, Brasília, DF, 1995; Presidente, INCRA, Brasília, DF, 1995; Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, 1996-1998; Presidente, Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, São Paulo, SP, 1997-1998. Comissão de Agricultura e Política Rural: Segundo-Vice-Presidente, 1999-2000, e Titular, 1999-; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias: Suplente, 2000-; Economia, Indústria e Comércio: Suplente, 1999. (VOTARÁ COM A BANCADA RURALISTA)

Os Gráficos abaixo apresentam as tendências de votos dos congressistas - Titulares e Suplentes - em relação ao Relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR).

Projeção das tendências de voto dos titulares em relação ao Relatório Micheletto




Projeção das tendências de voto dos suplentes em relação ao Relatório Micheletto