Políticas/ programas prioritários

1. Definir um plano municipal sobre mudanças climáticas, incluindo ações de mapeamento das vulnerabilidades do município às mudanças climáticas, bem como a adoção de metas de redução de emissões de gases estufa, mitigação dos impactos e adaptação a esses impactos;

2. Comprometimento do município com metas setoriais de redução das emissões de gases do efeito estufa, com ênfase no estabelecimento de mecanismos financeiros efetivos para a implementação de matrizes energéticas modernas limpas e renováveis. A cidade Osório (RS) abriga o maior parque eólico da América Latina, onde 75 cata-ventos fornecem toda a energia consumida pelos seus 40 mil habitantes e ainda abastece outros 630 mil moradores de Porto Alegre;

3. Exigir das indústrias que indique nos rótulos dos produtos a quantidade de carbono emitido durante o processo de produção;

4. Exigir que a indústria automobilística informe em cada modelo fabricado a quantidade de carbono emitido por quilômetro rodado;

5. Proibir, por legislação municipal, a instalação de indústria nucleares, de mineração, beneficiamento e enriquecimento de urânio;

6. Proibir o transporte de material radioativo, como urânio, “yellow cake e varetas de combustível nuclear, dentro dos limites municipais;

7. Acabar com subsídios e incentivos locais a empreendimentos relacionados à produção de fontes fósseis e/ou nucleares;

8. Investir em programas e ações de eficiência energética que troquem todas as lâmpadas incandescentes dos órgãos e repartições públicas por lâmpadas fluorescentes, além de estabelecer que só serão comprados aparelhos elétricos com índice de classificação de eficiência energética do tipo A;

9. Obrigatoriedade para que novas edificações, residenciais e não-residenciais, além de instalações industriais, utilizem sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar;

10. Instalar aquecedores solares de água em todos os imóveis novos construídos pelos programas habitacionais dos municípios;

11. Incentivos, com a dedução de impostos, à aquisição de coletores solares, painéis solares e geradores de pequeno porte a partir de biocombustíveis, com incentivos econômicos;

12. Incentivar a instalação de indústrias de tecnologias limpas (fabricantes de aerogeradores, coletores solares e painéis fotovoltáicos);

13. Reduzir a carga tributária sobre materiais utilizados na fabricação de tecnologias para a geração de energia renovável;

14. Estabelecer programas de áreas protegidas municipais, que protejam/recuperem com florestas nativas e demais formas de vegetação, um percentual de 24 metros quadrados por habitante, o dobro do padrão mínimo fixado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Goiânia, por exemplo, é a cidade mais verde do País, com 94 metros quadrados de mata por habitante;

15. Estabelecer em lei a obrigatoriedade do plantio de árvores nativas do bioma onde se insira o município, uma árvore para cada lote ou no mínimo a cada 12 metros;

16. Os municípios litorâneos deverão elaborar planos especiais, em razão da sua vulnerabilidade à elevação do nível do mar, com foco na capacitação da defesa civil para a proteção da população;

17. Implantação de sistemas de transporte coletivo - ônibus, trens metropolitanos e bondes elétricos, integrados a outros meios de transporte para desestimular o uso diário do automóvel;

18. Estabelecer áreas restritas à circulação de automóveis, implantar rodízios de veículos em áreas de maior tráfego e grande poluição nas grandes cidades;

19. Implementar a Inspeção Veicular e reduzir os limites de emissão dos veículos com a adoção de motores mais eficientes, regulagens periódicas e o uso de combustíveis de transição, como o álcool e o biodiesel;

20. Incentivos tributários para que os edifícios com mais de três andares utilizem a área do último andar para a constituição de telhados verdes ou “boulevard aéreos”;

21. Incentivar a solução ciclística para proteger o meio ambiente e melhorar o trânsito, com a instalação de rede de ciclovias em toda a cidade, interligadas e distantes no mínimo 80 centímetros da via principal, com projeto de drenagem independente;

22. Criação do programa Bicicleta Amiga para favorecer o uso de bicicletas pela população, com a instalação de bicicletários públicos, cobertos, iluminados e seguros, juntos as estações de ônibus, metrô, trens e de barca;

23. Estabelecer, junto com os governos federal e estaduais, em ônibus, barcas, trens e metrô, espaços destinados ao transporte de bicicletas, permitindo o seu uso de forma integrada ao sistema de transporte público, beneficiando o trabalhador, seu maior usuário;

24. Organizar registros de mortes provocadas por chuvas fortes, desmoronamento, secas, enchentes, tornados e outros desastres naturais;

25. Organizar registros de mortes e doenças provocadas por problemas de saúde associados às mudanças climáticas e poluição urbana;

26. Organizar grupos especializados no socorro de vítimas de eventos extremos, como enchentes, tornados, ciclones e secas prolongadas, associados às mudanças climáticas.