 |
|
 |
1. Incorporar nos processos de autorização de construções e instalação de empreendimentos em zona costeira, os estudos sobre a elevação do nível do mar; 2. Estabelecer critérios de sustentabilidade para a produção e o consumo de pescados nas compras públicas; 3. Proibir, nas compras públicas, a aquisição de pescado que não atenda aos critérios de sustentablidade, especialmente na rede pública de ensino e nos serviços de saúde; 4. Inserir nos currículos da rede municipal de ensino conceitos básicos sobre oceanografia. |