Governo brasileiro: coloque em prática a lei de rotulagem de transgênicos

O plantio da soja transgênica foi definitivamente autorizado pelo governo federal em 2005, pela Lei de Biossegurança, e alguns agricultores brasileiros já estão colhendo a variedade geneticamente modificada. No entanto, os consumidores precisam ser informados sobre o que estão comendo. O Código de Defesa do Consumidor dá aos brasileiros o direito à informação plena e o direito de escolha; cabe ao governo trabalhar para garantir esse direito aos brasileiros.

O Decreto de Rotulagem, publicado em abril de 2003, já está em vigor. Esse decreto diz que qualquer produto que contenha ou tenha sido feito com mais de 1% de transgênicos deve ser rotulado. Isso vale inclusive para os óleos, margarinas e maioneses – que não possuem o DNA transgênico em sua composição final por causa do processo de fabricação. Os produtos para alimentação animal e os produtos de animais alimentados com transgênicos (carnes, leites, ovos, etc.) também devem trazer essa informação no rótulo.

O papel de cada um dos órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização – Ministério da Agricultura, Ministério da Justiça e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – já foi definido. No entanto, até o momento não é possível encontrar sequer um produto rotulado nas prateleiras dos supermercados. Isso porque falta fiscalização do governo e falta seriedade das empresas no sentido de informar o consumidor sobre o que está indo parar no seu prato.

Então faça sua parte: exija que o governo coloque em prática a lei de rotulagem de transgênicos e garanta seu direito de ser informado sobre o que está comendo!