CYBER: Exmo. Sérgio Resende, Ministro de Ciência e Tecnologia

Cc CNEN, INB, Presidencia Rep

Venho, por meio desta, protestar contra a decisão do governo federal de investir bilhões de reais de dinheiro público no Programa Nuclear Brasileiro, obrigando a sociedade a conviver com ameaças nucleares e depósitos de lixo radioativo.

Tomei conhecimento da denúncia feita pelo Greenpeace sobre a contaminação da água por urânio na área de influência direta do empreendimento da empresa estatal Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) no município de Caetité, sudoeste do Estado da Bahia. Os resultados das análises do Greenpeace mostram que uma das amostras de água, coletada de um poço artesiano utilizada por pessoas que vivem no entorno da INB, continha índices de urânio até sete vezes maiores do que os tolerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e cinco vezes maiores do que os estabelecidos pela legislação nacional do CONAMA.

Este caso de contaminação por urânio em Caetité é ainda mais controverso ao se considerar o fato de que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão vinculado a este Ministério de Ciência e Tecnologia e responsável pelo licenciamento e fiscalização das atividades nucleares no país, é também a controladora da INB, em um caso conhecido de flagrante ambigüidade e conflito de interesses.

A denúncia do Greenpeace deixa claro que os perigos, riscos e poluição causados pela geração de energia nuclear, que começam com a mineração e estendem-se pelo transporte, pelas outras etapas do enriquecimento do urânio e após sua utilização como combustível nos reatores das usinas nucleares de Angra dos Reis, são reais e já acontecem. Até hoje, país algum do mundo conseguiu solucionar de forma definitiva o destino dos rejeitos radioativos que saem de suas usinas.

Por todos estes motivos, como cidadão brasileiro, exijo:

- Fim da exploração de urânio usado como combustível nuclear para geração de eletricidade e em projetos militares;

-Não construção da usina nuclear Angra 3 e/ou novos reatores nucleares;

- Reestruturação do setor nuclear brasileiro, priorizando-se a segregação total das funções de fomento e fiscalização das atividades nucleares hoje concentradas na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Exmo. Sr. ministro, a sociedade está cansada de segredo e não quer conviver com ameaças nucleares. O governo federal deve rever sua posição e optar pelas fontes limpas e renováveis de energia, abundantes no país e que não trazem o risco de contaminação ou de acidentes radioativos para a sociedade brasileira. 

Certo de vossa compreensão da gravidade do caso ora exposto e na expectativa de medidas urgentes por vossa parte, eu reafirmo: Energia nuclear, não! O Brasil é renovável!