Marco temporal não: veja por que essa tese não pode ser aprovada
O abaixo-assinado “Marco Temporal, Não!” ficou aberto durante 1 ano e 5 meses, pedindo a rejeição dessa tese inconstitucional ao Supremo Tribunal Federal. Durante esse tempo, à medida que o julgamento era retomado e adiado várias vezes, somamos milhares de assinaturas a favor dos direitos indígenas.
Em junho de 2023, entregamos ao STF as mais de 320 mil assinaturas coletadas até então, ao lado do Cacique Raoni e de outras importantes lideranças indígenas. Já no dia 21/09/23, a Corte formou maioria de votos contra o Marco Temporal. Foram 9 votos contra e apenas 2 a favor. Uma semana mais tarde, quando os ministros encerraram o julgamento, o abaixo-assinado alcançou mais de 500 mil assinaturas.
Atingimos nosso objetivo e agradecemos o apoio na defesa dos direitos indígenas! Trata-se de uma vitória significativa, mas a ameaça ainda está viva.
Precisamos usar a força desse meio milhão de pessoas para barrar o Projeto de Lei 2903/2023 – também conhecido como PL do Marco Temporal, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Agora, a luta é para que o presidente Lula vete essa ideia genocida.
O que é o Marco Temporal?
Essa tese busca definir uma data a partir de quando os territórios podem ou não ser considerados Terra Indígena. Uma ideia absurda, ilegal e inconstitucional! No artigo 231, a Constituição Brasileira reconhece a esses povos os direitos originários sobre os locais que ocupam – sem menção a períodos de tempo específicos. O Marco Temporal é a principal ameaça contra os povos indígenas atualmente.
O marco temporal foi aprovado?
No dia 14 de dezembro de 2023, a bancada ruralista derrubou o veto do presidente Lula. Com isso, o Congresso Nacional retoma a tese do Marco Temporal. Entretanto, a Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil solicitou a declaração de inconstitucionalidade e a suspensão da Lei do Marco Temporal.
Provavelmente, um novo julgamento deve acontecer. Ou seja, ainda temos muito trabalho a fazer!
Quais são as consequências do Marco Temporal?
- Banalização da violência: crescimento da violência contra comunidades indígenas por conta das disputas territoriais;
- Impacto Ambiental: garimpeiros ilegais, madeireiros e grileiros podem invadir as áreas preservadas, fazendo com que o desmatamento e degradação ambiental de áreas indígenas aumente;
- Impacto econômico: países importadores de produtos agrícolas estão preocupados com a conexão daquilo que são vendidos com os danos ambientais vinculados a eles;
- Perda de território: com isso, comprometendo a cultura e sustentabilidade dos povos indígenas.
Por que ajudar Greenpeace contra o Marco Temporal?
Para conter a crise climática! Você sabia que os modos de vida dos povos indígenas conservam 1,62 milhões de km² de vegetação nativa? As mudanças climáticas já são realidade e negar o reconhecimento das Terras Indígenas e sua importância na conservação de nossos biomas coloca em risco o equilíbrio ecológico. Ao participar do nosso abaixo-assinado, você ajuda a conter essa crise global.
Contamos com o STF para garantir os direitos indígenas!
O Supremo Tribunal Federal rejeitou o Marco temporal no dia 21/9. Mas a ameaça do Marco Temporal permanece: a bancada ruralista corre para aprovar o PL 2903, que abre os territórios à exploração predatória. Confiamos que o STF não se intimidará e respeitará a Constituição, reafirmando o direito dos povos!
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