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Rodrigo Pacheco, de que lado você está: da destruição ou da vida?

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 © Victor Moriyama / Greenpeace

O presidente do Senado não pode colocar em votação o PL da Grilagem, o PL do (Fim do) Licenciamento Ambiental e o Pacote do Veneno

Nós precisamos que o Congresso Nacional cumpra seu papel de representar a população brasileira, freando o pacote da destruição que quer favorecer poucos grupos empresariais, enquanto o restante das pessoas se prejudica. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, já provou ser o funcionário número 1 do governo Bolsonaro, pois tem colocado em votação projetos de lei (PLs) que jogam contra os interesses coletivos, boicotam a economia e aumentarão ainda mais as taxas de desmatamento e queimadas, além de estimular o roubo de terras públicas e a violência contra povos e comunidades tradicionais.

Os PL da Grilagem, do (Fim do) Licenciamento Ambiental e o Pacote do Veneno passaram pela Câmara como assuntos “urgentes” e sem participação social, provando que propostas absurdas estão sendo prioridade. Além dos projetos de lei já votados a jato na Câmara, Arthur Lira prometeu avançar contra os povos indígenas também neste ano.

Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir qual lado quer estar: se junto ao projeto de destruição do governo federal e de seus aliados ruralistas, ou ao lado do meio ambiente, incluindo as pessoas que fazem parte dele. Por isso, pedimos a Rodrigo Pacheco que ouça a sociedade e não coloque o PL da Grilagem, do (Fim do) Licenciamento Ambiental e o Pacote do Veneno em votação no Senado!

Junte-se a nós e deixe a sua assinatura! Vamos entregar o abaixo-assinado pessoalmente no Senado Federal, para que Rodrigo Pacheco considere a voz da população brasileira e freie o pacote da destruição que coloca as pessoas e o meio ambiente em risco.

 

Qual a situação desses projetos de lei no momento?

Apesar de tantos assuntos mais urgentes para o Brasil, recentemente os PL's da Grilagem, do (Fim do) Licenciamento Ambiental e o Pacote do Veneno foram aprovados na Câmara dos Deputados em regime de urgência e praticamente sem debate com a sociedade. A qualquer momento, esses projetos de lei podem ser colocados em votação no plenário do Senado. Se aprovados, faltará apenas a aprovação presidencial para se tornarem lei em todo o país, provocando impactos graves e irreversíveis para o meio ambiente e para populações do campo e da cidade, em especial povos e comunidades em situação de vulnerabilidade.

Quero saber mais sobre esses projetos de lei nocivos!


PL da Grilagem

Grilagem nada mais é do que o roubo de terras públicas. Mesmo sendo crime, parlamentares querem aprovar os Projetos de Lei 2.633/20 e 510/21 para legalizar essas invasões. Além de beneficiar quem já invadiu e desmatou de forma criminosa no passado, se aprovados, os PLs irão incentivar ainda mais invasões, desmatamento e violência no campo. Pelos corredores do Congresso, os senadores não escondem a pressa em aprovar essas propostas nos primeiros meses de 2022.

Impactos se o PL da Grilagem for aprovado:

  • Mais desmatamento: atualmente, cerca de um terço do desmatamento na Amazônia está relacionado à grilagem; 

  • Mais conflitos e violência no campo: dados indicam que os conflitos por terra em 2020 foram os maiores desde 1985!;

  • Acelera a crise climática: a maior contribuição do Brasil para a emergência climática se dá pelo desmatamento. Ou seja, mais grilagem significa mais desmatamento, que significa maior emissão de gases do efeito estufa;

  • Premia criminosos com o título da terra roubada, em vez de responsabilizá-los pelo crime;

  • Incentiva novos ciclos de grilagem, violência e desmatamento.

PL do (Fim do) Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de proteção do meio ambiente e das populações afetadas por empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias. Conhecido como "o pai de todas as boiadas”, o PL 3.729/2004, aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2021 e que agora tramita no Senado Federal como PL 2.159/2021, praticamente acaba com o licenciamento ambiental no Brasil. Isso porque o texto proposto fragiliza e elimina a necessidade de medidas importantes para a segurança e a saúde da população e para a proteção das riquezas naturais do país.

Os deputados aprovaram a pior versão do projeto já apresentada, pois transforma o licenciamento em exceção e não regra, o que é uma verdadeira ameaça para o bem-estar coletivo. Este projeto foi apresentado como prioritário tanto para o Senado Federal quanto para o governo Bolsonaro em 2022.

Impactos se o PL do (Fim do) Licenciamento Ambiental for aprovado:

  • Permite que empresas responsáveis por atividades de mineração, de ampliação de rodovias e de indústrias poluidoras façam licenciamento por conta própria (autolicenciamento), sem a análise prévia dos órgãos ambientais;

  • Dispensa o licenciamento de 13 atividades impactantes, como sistemas de tratamento de água e esgoto; estações de resíduos sólidos; e obras em estradas e hidrelétricas;

  • Poderá agravar a poluição do solo, dos rios e do ar, prejudicando a saúde das pessoas;

  • Contribui para a crise climática, porque, com o aumento da poluição, da degradação e do desmatamento, há mais emissão de gases do efeito estufa;

  • Poderá multiplicar tragédias socioambientais, como os rompimentos das barragens de rejeitos de minérios em Mariana e Brumadinho (MG);

  • Ameaça Unidades de Conservação e territórios indígenas e quilombolas, pois exclui a análise prévia dos órgãos que cuidam dessas áreas; 

  • Retira a responsabilidade social e ambiental de bancos e outras instituições que financiam os empreendimentos, ou seja, caso haja danos ao ambiente ou às pessoas, eles poderão dizer que não têm nada a ver com o problema.

Pacote do Veneno

O Brasil já é um dos líderes mundiais em consumo de agrotóxicos. Só nos últimos três anos, mais de 1.550 novos produtos foram liberados e o Pacote do Veneno (PL 1459/2022, antes era PL 6299/2002) vai agravar ainda mais essa situação, porque vai facilitar a aprovação e o uso de mais substâncias, muitas delas cancerígenas e que já são proibidas em outros países. Essa proposta é um grave risco para a geração atual e as futuras. 

Além dos danos irreversíveis para a saúde humana (como distúrbios no sistema imunológico, nervoso e reprodutivo), os agrotóxicos contaminam a água, a terra e o ar, aumentando a destruição da natureza. Por isso, mais de 300 organizações, diversos órgãos públicos e quase dois milhões de pessoas já disseram: chega de agrotóxicos!

Impactos se o Pacote do Veneno for aprovado:

  • Substitui o termo “agrotóxico” por “pesticidas”, em uma tentativa de mascarar os perigos dessas substâncias; 

  • Tira o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente – órgãos que defendem a saúde da população e do meio ambiente –, transferindo a responsabilidade exclusivamente para o Ministério da Agricultura;

  •  Permite o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente, ativos com essa característica (teratogênicos, carcinogênicos e mutagênicos) são totalmente proibidos caso já existam evidências em estudos científicos;

  • Amplia a possibilidade de registro temporário de agrotóxicos ao liberar substâncias que ainda não foram analisadas, expondo a população a mais riscos e transformando pessoas em verdadeiras cobaias!